Se você possui um poço artesiano, pretende perfurar um novo poço ou utiliza água subterrânea em uma propriedade rural, indústria, condomínio ou empreendimento comercial, é importante conhecer as novas regras da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).

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Com a publicação das Instruções Normativas AGERH nº 002/2026 e nº 003/2026, o processo de regularização foi modernizado e passou a ser realizado por meio do Portal HidroAGERH, substituindo o antigo Cadastro Estadual de Águas Subterrâneas (CEAS).

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Neste artigo, explicamos de forma simples o que mudou, quem precisa solicitar outorga e como funciona o novo procedimento.